Formação Legislação Laboral: Atualização

Objetivos Gerais

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No final da formação os formandos deverão possuir conhecimento sobre as principais alterações ao Código do Trabalho.

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Objetivos Específicos

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No final da formação, o formando deverá estar apto a:

– Identificar as alterações às formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;

– Dominar as boas práticas na elaboração da contratação de colaboradores, avisos prévios, períodos experimentais, compensação por caducidade e mútuo acordo;

– Deter conhecimentos sobre as medidas de flexibilização no mercado de trabalho e nova fórmula de cálculo da indemnização para os contratos a termo certos e sem termo.

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Conteúdo Programático

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Módulo 1: Contratação individual

• Dever de informação;
• Segurança Social;
• Estágios e jovens estudantes;
• Trabalho extraordinário;
• Serviço doméstico.

Módulo 2: Parentalidade e conciliação do trabalho e vida familiar

• Licença parental exclusiva do pai;
• Licenças e faltas;
• Cuidadores informais;
• Formas de organização do tempo de trabalho.

Módulo 3: Proteção no despedimento e combate à precariedade

• Contratos a termo e trabalho temporário;
• Denúncia durante o período experimental;
• Recurso a outsourcing;
• Proibição do outsourcing;
• Poderes da ACT;
• Renúncia a créditos laborais.

Módulo 4: Teletrabalho e trabalho nas plataformas digitais

• Direito ao regime de teletrabalho;
• Compensação devida pelas despesas adicionais em regime de teletrabalho;
• Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital;

Módulo 5: Regime sancionatório

• Contraordenações;
• Processo crime.

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Forma de Organização da Formação

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Esta formação é desenvolvida no regime e-learning, e funciona em modo assíncrono e síncrono.

Tem 5 sessões síncronas (em videoconferência) (com a duração de 2 horas cada uma, previamente calendarizadas).

O formando tem um período temporal definido para a realização do auto-estudo e testes, podendo entrar na plataforma nos dias/horas que lhe forem mais convenientes, dentro desse período.

Cada módulo é composto por:

• Slides e documentação complementar, neste último caso quando aplicável (exemplo legislação, guias etc.)

• teste.

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Público-alvo

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Diretores e Técnicos de Recursos Humanos, Responsáveis de Formação, Administrativos de Pessoal, Colaboradores da área de Relações Laborais, Assessores Jurídicos e restantes profissionais com interesse em atualizar os seus conhecimentos sobre a Legislação Laboral.

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Duração Total do Curso

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31 horas (10 horas síncronas e 21 horas assíncronas)

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Características Específicas da Formação

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Mediante aproveitamento, o formando terá direito à emissão de certificado de formação profissional emitido através da plataforma SIGO.

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Data de Realização

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Início a 10 de outubro, sendo as sessões síncronas (videoconferência) calendarizadas para:

Dia 17 de Outubro: Das 19h às 21h;
Dia 24 de Outubro: Das 19h às 21h;
Dia 31 de Outubro: Das 19h às 21h;
Dia 07 de Novembro: Das 19h às 21h;
Dia 14 de Novembro: Das 19h às 21h.

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Investimento

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300 Euros por formando (isento de IVA)

Possibilidade de pagamento em prestações: 20% no ato de inscrição; 40% até dia 10 de outubro; 40% até dia 14 de novembro.

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Formadora:

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Dra. Isidora Varanda

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Licenciada em Direito. Advogada. Formadora na área de Direito Público e Privado em várias instituições em Portugal, como Câmaras de Comércio e Indústria, Câmaras Municipais, Ministérios e Órgãos Profissionais. É consultora de tribunais judiciais e administrativos em países de língua oficial portuguesa, como a Autoridade Reguladora das Comunicações da Guiné-Bissau e o Instituto Moçambicano do Petróleo, entre outros. Docente no ISCAL-Lisbon Accounting and Business School, tendo lecionado noutras instituições de ensino superior. Tem colaborado desde 2006 com entidades públicas e privadas, em Portugal e nos PALOP. Oradora em várias conferências em Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, nos domínios petrolífero, fiscal, societário, laboral e direito público. As principais áreas de atuação são o Direito do Trabalho e LGTFP, a Contratação Pública, o Direito Societário e as Medidas de Combate à Fraude e à Corrupção.